1
Decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos
2
Eliminação de leis
3
Abrandamento de rigor
4
Estado Novo
5
Carta Magna
6
Em 1916, antecedeu o contrato individual de trabalho
7
Predisposição de normas
8
Conjunto de normas e regras
9
Participação das partes envolvidas na elaboração das leis
10
MP antes de 1988
