Declaração de Viena
Provedor de Justiça
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Amnistia Internacional
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Observatório social da evolução pelo respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo os direitos,liberdades e garantias da pessoa.
Controla a atuação da Administração com vista a garantir a legalidade.
Leva a cabo investigações e campanhas de denúncia da violação dos direitos humanos.
Legitimou definitivamente a noção de universalidade e de indivisibilidade dos direitos humanos.
Proclamou, como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a defesa e o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos e o seu reconhecimento universal.
Consagrou por um lado uma série de direitos e liberdades civis e políticas e, por outro, um sistema que visava garantir o respeito pelas obrigações assumidas pelos Estados contratantes.
