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1
Uma comissão temporária deve ser extinta somente quando seu propósito for alcançado
2
A comissão que não se instalar dentro de 10 dias após a designação de seus membros será declarada extinta
3
A mesa é orgao colegiado que se reuna ordinariamente uma vez por semana e formado por um presidente, 4 vices e 4 vogais
4
Tendo prestado o compromisso uma vez, será o suplente de Deputado dispensado de fazê-lo em convocações subsequentes
5
O expediente inicial ocorrerá terças e quartas às 14h, e quinta 9h30
6
a cpi será criada automaticamente no prazo maximo de 72 horas apos o requerimento de um terço dos membros da assembleia legislativa
7
O prazo inicial para a conclusão de uma cpi será de 90 dias e sua prorrogação de mais 60 dias
8
As sessões extraoridinarias poderao ser convocadas diurnas ou noturnas, antes ou depois da sessao extraordinaria ou aos sabados e feriados
9
A Mesa é orgao singular, de titularidade do presidente da Casa Legislativa
10
As sessões extraoridinarias poderao ser convocadas inclusive em finais de semana e feriados
11
O expediente final é das 17h às 18h30 nas segundas e terças e 12h30-14h nas quartas
12
São comissões permanentes com 7membros as comissoes de saneamento ambiental, esporte e lazer, segurança alimentar
13
As sessões extraordinárias poderão ser prorrogadas por requerimento escrito de qualquer deputado, pelo prazo máximo de duas horas
14
O expediente inicial será destinado a livre pronunciamento dos deputados e terá duração de 60 minutos
15
As declarações de bens dos deputados deverão ser renovadas antes da terceira e da quarta sessões legislativas
16
As sessões solenes serão realizadas às terças e quartas das 9h -13h e quintas das 14h-18h
17
O prazo inicial para a conclusão de uma cpi será de 60 dias e sua prorrogação de mais 60 dias
18
As sessões ordinárias compor-se-ão das seguintes partes: Expediente Inicial, Ordem do dia e Expediente Final
19
A ordem do dia ocorrerá terças e quartas às 14h, e quinta 9h30
20
Líderes e vice-lideres não poderão integrar a Mesa diretora à exceção das bancadas compostas por até 2 parlamentares
21
É competencia da Mesa publicar mensalmente os balancetes do movimento contabil da assembleia e do tribunal de contas
22
As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, em sessão, presente a maioria simples dos deputados
23
Os deputados terão 10 minutos no expediente final e 5 minutos no expediente final
24
As sessões solenes exigem um requerimento subscrito por um terço dos deputados
25
As sessões ordinárias compor-se-ão das seguintes partes: Expediente Inicial, Expediente final e Ordem do dia
26
As comissões permanentes são aquelas constituidas com finalidades especiais e são compostas por cinco membros, eleitos pelos votos dos deputados
27
É competência das comissões permanentes receber petições contra atos ou omissões das autoridades
28
É competencia do Presidente encaminhar ao poder executivo as solicitações de creditos adicionais necessarios ao funcionamento da assembleia e seus serviçso
29
A Mesa é orgao colegiado que se reune ordinariamente uma vez por mês
30
O expediente final será destinado a livre pronunciamento dos deputados e terá duração de 60 minutos
31
As declarações de bens dos deputados deverão ser renovadas antes da segunda e da quarta sessões legislativas
32
a cpi será criada automaticamente no prazo maximo de 48 horas apos o requerimento de um terço dos membros da assembleia legislativa
33
As sessões solenes podem ser por requerimento subscrito por um quarto dos deputados ou por colegiado composto pelos membros da Mesa
34
As comissões não podem funcionar durante o expediente inicial, a ordem do dia ou o expediente final
35
O requerimento de prorrogação pode ter apoiamento ou ser discutido e admitirá encaminhamento de votação,
36
Aberta a sessão preparatória, o presidente convidará dois deputados de partidos diferentes para servirem de secretários
37
É competencia da Mesa indicar ao plenario os candidatos a integrarem o Tribunal de Justiça do Estado
38
São comissões permanentes com 7membros as comissoes de constituicao e justiça, educação e saúde
39
A Mesa é composta por um presidente, tres vice presidentes e um secretario
40
As comissões podem funcionar durante o expediente inicial e final, mas é vedado seu funcionamento durante a ordem do dia
41
Líderes e vice-lideres não poderão integrar a Mesa diretora
42
a cpi será criada após aprovação da Mesa no prazo maximo de 48 horas apos o requerimento de um terço dos membros da assembleia legislativa
43
a cpi será criada automaticamente no prazo maximo de 48 horas apos o requerimento de um décimo dos membros da assembleia legislativa
44
A comissão que não se instalar dentro de 15 dias após a designação de seus membros será declarada extinta
45
Uma comissão temporária deve ser extinta ao final de cada legislatura, independentemente de seu propósito ter sido cumprido
46
Se a comissão de constituição e justiça concluir por unanimidade pela inconstitucionalidade de uma proposição, ela será imediatamente arquivada
47
É competencia da Mesa encaminhar ao poder executivo as solicitações de creditos adicionais necessarios ao funcionamento da assembleia e seus serviçso
48
As sessões solenes serão realizadas às segundas e sextas das 9h -13h e sabados das 14h-18h
49
A Mesa é o orgao colegiado sueprior da casa legislativa e é composta por cinco membros eleitos pelos deputados
50
É competência das comissões permanentes discutir e votar projetos de lei que dispensem a deliberação do plenário
51
A ordem do dia funcionará terças e quartas às 15h e quintas às 10h30
52
O expediente final é das 17h às 18h30 nas terças e quartas e 12h30-14h nas quintas
53
A inscrição (discussão) sobre a ordem do dia será feita até 30 minutos antes de seu começo
54
É competência das comissões permanentes discutir e votar projetos de lei que exijam a deliberação do plenário
55
As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, em sessão, presente a maioria absoluta dos deputados
56
A duração das sessões extraordinarias será de 3 horas
57
A assembleia não realizará mais do que oito solenidades em plenário por mês
58
Os deputados terão 5 minutos no expediente final e 10 minutos no expediente final
59
Os secretários só poderao usar a palavra, ao integrarem a Mesa, para chamada dos deputados, contagem dos votos ou leitura de documento
60
Uma comissão temporária é extinta por decisão do presidente da Assembléia
61
No expediente final o plenário votará as proposições que independam de parecer e terá duração de 90 minutos
62
É competencia da Mesa indicar ao plenario os candidatos a integrarem o Tribunal de Contas do Estado
63
Se não houverem deputados inscritos no expediente inicial é suspensa a sessão até a hora do dia
64
Se a comissão de constituição e justiça concluir por unanimidade pela inconstitucionalidade de uma proposição, ela terá a tramitação interrompida e encaminhada à mesa diretora, podendo ser recorrida
65
O prazo inicial para a conclusão de uma cpi será de 120 dias e sua prorrogação de mais 90 dias
66
As comissões especiais são aquelas constituidas com finalidades especiais e são compostas por cinco membros, eleitos pelos votos dos deputados
67
A duração das sessões extraordinarias será de 3 horas e 30 minutos
68
As sessões solenes exigem um requerimento subscrito por um quarto dos deputados
69
As sessões extraordinárias serão convocadas pela Mesa, em sessão, presente a maioria absoluta dos deputados
70
É competencia da Mesa publicar trimestralmente os balancetes do movimento contabil da assembleia e do tribunal de contas
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