Questões sobre Introdução a Contabilidade Pública para treino dos alunos da disciplina de CASP
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Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item: 1) A contabilidade dos órgãos públicos distingue-se da contabilidade de empresas privadas, tanto no registro das operações como no levantamento de demonstrativos.
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Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue o item. 2) Os consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.
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3) Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e que se apresenta estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
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4) Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Receita Pública é:
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5) A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que tem como objeto o patrimônio público e suas variações. Sua finalidade é:
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6) A contabilidade tem um vasto campo de atuação. Na Administração Pública, ela está voltada para:
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Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente. 7) Após a aprovação da lei orçamentária, o Poder Executivo deverá editar decreto de programação financeira que funcionará como orçamento de caixa a fim de compatibilizar a execução das despesas com o fluxo esperado das receitas ao longo do exercício financeiro.
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8) É um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Pode ser definido como elo entre planejamento, orçamento e gestão. Essa técnica orçamentária é denominada
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9) Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado. Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública. Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada
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10) Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público. I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000. II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor. III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000. IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar. V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
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11) Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens subsecutivos. Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
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12) Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Por exemplo: em face das disposições contidas nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público abarca o Princípio da:
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13) Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos necessários para a sua elaboração, julgue o item. O uso do plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório para todas as entidades da administração direta e indireta, incluídas as empresas estatais, independentemente de sua natureza.
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14) O ramo que aplica, na administração pública, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos é
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15) Acerca de contabilidade pública, julgue o item a seguir. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a prestação de contas, aos cidadãos, a respeito da situação patrimonial das entidades públicas.
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16)Assinale a opção que indica o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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17) Os ativos que forem adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações, serão considerados:
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18) A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Qual o objeto da Contabilidade Pública?
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19) De acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que indique o princípio que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
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20) O documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra orçamentária é a nota
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21) Para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor com seus respectivos valores, espécies e vencimentos, o ato administrativo que o Poder Executivo deve utilizar é o(a)
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A respeito de receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes. 22) A liquidação, um dos estágios da despesa pública, corresponde à etapa que precede o empenho.
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23) Do ponto de vista do orçamento público, créditos extraordinários
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24) Assinale a alternativa correta sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item. 25) No âmbito do subsistema orçamentário, as despesas públicas obedecem ao regime contábil de
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26) Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue. A previsão da receita orçamentária pode ser usada como reconhecimento da atividade tributária, pois essa etapa é o resultado das metodologias de projeção usualmente adotadas.
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27) De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue os itens a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação. Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.
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28) A respeito da contabilidade pública, assinale a opção correta.
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29) De acordo com as leis e as normas vigentes, o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público obrigatoriamente abrange
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30) No que tange às entidades abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que estas devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
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