1
Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez
a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(m)-se:
2
H, correntista da instituição financeira XYZ, tinha movimentação anual de cem salários mínimos. A partir de 2019, passou a movimentar mil e duzentos salários mínimos, com aportes mensais de cem salários mínimos. Segundo a Carta-Circular nº 4001/2020 do Banco Central, tais operações devem ser monitoradas por configurarem situações relacionadas a movimentações em espécie, em moeda nacional, realizadas por meio de contas de depósito ou de pagamento
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K pretende realizar atividades financeiras no Brasil, buscando
maximizar os lucros dos seus inúmeros clientes sediados no exterior. A quase
totalidade dos investidores atua nos denominados “paraísos fiscais”. De acordo com
as regras da Carta-Circular n° 4001/2020, do Banco Central do Brasil, essas operações
devem ser monitoradas na seguinte categoria:
4
A Circular nº 3.461/2009 e suas alterações, do Banco Central, consolida
as regras sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras na
prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de
dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. Dentre outros, determina
que deve ser dispensada especial atenção
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A Lei nº 9.613/1998 tipifica no art. 1º o crime de lavagem de dinheiro, que envolve ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores. Os arts. 2º a 7º tratam do processo, julgamento e efeitos da condenação. Considerando que a lavagem de dinheiro ocorre em fases que podem se sobrepor ou se comunicar, assinale a alternativa correta
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Sr. X, gerente bancário, atende o cliente Sr. W, empresário da construção civil com várias aplicações financeiras. Com o tempo, tornam-se amigos e confidentes. Certo dia, W revela ter recebido proposta para legalizar valores não declarados, oriundos de atividades ilícitas. O gerente o alerta de que, se aceitasse, estaria praticando a etapa de lavagem de dinheiro correspondente a:
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Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º
9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o
atual entendimento do STF.
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Sr. X, brasileiro com bens e negócios no Brasil e no exterior, possui cartão de crédito ilimitado emitido por instituição transnacional. Suas empresas sofrem prejuízos, mas seus gastos e transferências ao exterior aumentam, gerando comunicação preventiva aos órgãos de controle. Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a comunicação, quando requisitada, ocorrerá por meio da:
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Senhor B abre conta em nome da mãe com procuração. A conta, antes movimentada por valores previdenciários, passa a receber depósitos vultosos com saques imediatos por B. A gerente, alertada pela auditoria, solicita atualização de dados e da procuração, mas B se recusa. Nos termos da Carta Circular Bacen nº 3.542/2012, a conduta de B caracteriza uma situação relacionada com
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O combate à lavagem de dinheiro tem se disseminado no
mundo, tendo o rápido desenvolvimento de sofisticadas organizações criminosas que
utilizam o sistema financeiro para legitimar as suas atuações originariamente ilícitas.
De acordo com a Lei Federal n° 9.613/1998, o crime de lavagem, atualmente,
caracteriza-se, entre outras ações, por ocultar valores decorrentes de atos
consubstanciados como
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Sr. G abre conta no Banco Y por meio de procuração à Sra. H, que passa a movimentá-la. Após anos, o gerente, seguindo orientação, tenta contato direto com G, mas H nega, alegando que ele não se relaciona com estranhos, incluindo o gerente. Nos termos da Carta-Circular Bacen nº 3.542/2012, essa atuação deve ser enquadrada como situação relacionada com:
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Quanto às ações de combate aos crimes de “lavagem" ou ocultação de
bens, direitos e valores, as entidades de previdência complementar deverão
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Nos termos da circular no 3.542/2012, NÃO está inserida nas
hipóteses de controle de situações relacionadas com atividades internacionais a:
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Nos termos da Carta Circular Bacen nº 3.542/2012, caso uma
pessoa queira depositar em conta corrente volume expressivo de dinheiro
representado em notas mofadas ou malcheirosas, tal ato indica uma atividade com
indício de lavagem de dinheiro relacionada com operações
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Tuca, universitária e futura empreendedora, inaugura loja com capital inicial proveniente de expressiva doação do pai, economista bem-sucedido. O contrato de doação é formalizado e apresentado ao gerente do Banco Bom S/A, que questiona a origem do depósito. Diante disso, à luz da legislação vigente, deve ocorrer:
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O COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras compõe a
estrutura legal brasileira para lidar com o problema da lavagem de dinheiro e tem
como missão
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O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de
operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada
país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita
e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente,
três fases independentes:
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A lavagem de dinheiro é uma das ações realizadas para tentar
tornar lícito um dinheiro proveniente de atividades ilícitas.
Para ajudar na prevenção e combate a esse tipo de crime, a Lei nº 9.613/1998, dentre
outras ações, determina que as instituições financeiras devem
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Os profissionais e as instituições financeiras têm de estar cientes que
operações que possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos na lei de
lavagem de dinheiro
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Depósitos bancários, em espécie ou em cheques de viagem, de valores
individuais não significativos, realizados de maneira que o total de cada depósito não
seja elevado, mas que no conjunto se torne significativo, podem configurar indício de
ocorrência de
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